IPTU/Porto Alegre: processamento de guias com redução por enchente será concluído nos próximos dias - Dasilva Contabilidade

Uma parcela dos contribuintes proprietários de imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente de 2024 ainda não tem as guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) disponíveis para emissão. Elas estão em processamento para aplicação do redutor de valor venal previsto na Lei Complementar nº 1.018/2024. A situação não se aplica a todos os imóveis dessas regiões.

“A prefeitura realizou uma avaliação técnica dos imóveis para identificar onde houve impacto no valor do IPTU. A partir dessa análise, parte dos imóveis teve redução aplicada, enquanto outros não sofreram alteração no valor. Eventuais aumentos não serão considerados, sendo aplicadas exclusivamente as reduções previstas em lei”, explica a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.

Como o IPTU de 2025 foi lançado com base no valor venal original, os imóveis que tiveram redução passam agora por ajustes para compensação dos valores pagos a maior, o que exige processamento adicional antes da liberação das guias. Já os contribuintes que conseguem emitir normalmente a guia do IPTU não tiveram alteração no valor lançado.

Para os casos em que as guias ainda estão em processamento, a prefeitura informa que o procedimento está em andamento e deve ser concluído nos próximos dias, sem prejuízo aos descontos previstos em lei ou aos prazos administrativos. As guias serão liberadas automaticamente após a conclusão dos ajustes, com aviso pelo e-mail cadastrado.

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